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A votação do Código Florestal e o princípio da precaução. Infoteca-e
MIRANDA, E. E. de; COSTA, J. M. DA.
bitstream/item/214768/1/5288.pdf
Tipo: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E) Palavras-chave: Reserva legal.
Ano: 2012 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1123995
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Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná AGRIAMBI
Okuyama,Kássio K.; Rocha,Carlos H.; Weirich Neto,Pedro H.; Almeida,Dayana; Ribeiro,Diogenes R. S..
O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Neste estudo foram quantificadas, com auxílio do sistema de posicionamento global (GPS) e programas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), as APPs e RLs de 147 propriedades em oito municípios das regiões centro-oriental e sudeste do Paraná, visando analisá-las frente ao Código Florestal vigente. Observou-se expressiva cobertura florestal formada por fragmentos de Floresta Ombrófila Mista; as superfícies disponíveis...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Reserva legal; Área de preservação permanente; Agricultura familiar.
Ano: 2012 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-43662012000900013
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Aspectos financeiros e gerenciais do manejo florestal para produção de madeira certificada em áreas de reserva legal em pequenas propriedades rurais. Infoteca-e
SA, C. P. de; SILVA, F. de A. C..
O projeto de pesquisa de manejo florestal madeireiro para pequenos produtores teve início em meados de 1995, destacando-se como objetivos básicos: a) implementar um sistema de manejo florestal e adaptado às pequenas propriedades; e b) contribuir para o desenvolvimento de uma política estadual de utilização dos recursos florestais. Este trabalho tem como finalidade avaliar os aspectos financeiro e gerencial do manejo florestal com a utilização de serraria portátil em áreas de reserva legal do Projeto de Colonização Pedro Peixoto, situado na BR-364, trecho Rio Branco-Porto Velho, a aproximadamente 110km da capital Rio Branco.
Tipo: Comunicado Técnico (INFOTECA-E) Palavras-chave: Manejo florestal; Certificação florestal; Reserva legal; Rio Branco (AC); Western Amazon; Amazonia Occidental; PC Pedro Peixoto; Acre; Amazônia Ocidental; Análisis de costo-beneficio; Certificación forestal; Análisis económico; Adminsitração florestal; Rentabilidad.; Manejo forestal; Explotación forestal; Cultivo a pequeña escala; Rentabilidade; Extração da madeira; Pequeno produtor; Análise de custo-benefício.; Análise econômica; Cost benefit analysis; Profitability; Small-scale farming; Forest certification.; Logging; Economic analysis; Forest management.
Ano: 2004 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/502673
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Avaliação de danos de uma exploração florestal em área de reserva legal no projeto de colonização Pedro Peixoto, Acre. Infoteca-e
MIRANDA, E. M. de; ARAUJO, H. J. B. de.
A Embrapa Acre iniciou, em meados de 1995, um projeto de manejo florestal sustentado para pequenas propriedades, tendo como principal característica a prescrição de uma intervenção de baixo impacto sobre a floresta por meio de "métodos artesanais" de exploração de madeira. Estes métodos consideram os poucos recursos materiais de que dispõem os pequenos produtores.
Tipo: Séries anteriores (INFOTECA-E) Palavras-chave: Manejo florestal sustentado; Reserva legal; Projeto Pedro Peixoto; Acre; Amazônia Ocidental.
Ano: 1998 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/492882
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Avaliação do cumprimento da reserva legal no Brasil AgEcon
Oliveira, Samuel Jose de Magalhaes; Bacha, Carlos Jose Caetano.
O objetivo deste trabalho é analisar o cumprimento da reserva legal no Brasil, dando maior atenção ao que ocorreu na década de 1990. A reserva legal é uma porção da propriedade rural que não pode sofrer o corte raso, mas pode ser explorada comercialmente. Entende-se por cumprimento da reserva legal o respeito à proporção mínima da área total dos imóveis rurais coberta com reserva legal, a qual é fixada pela legislação. A reserva legal foi oficialmente instituída no Brasil em 1934 e sofreu, ao longo do tempo, modificações na dimensão e finalidade. Este trabalho evidencia essas mudanças ao longo do tempo e avalia os resultados que elas implicaram. Além disso, define e estima um modelo econométrico para determinar as variáveis que afetam a medida de...
Tipo: Journal Article Palavras-chave: Reserva legal; Obediência; Brasil; Environmental Economics and Policy.
Ano: 2003 URL: http://purl.umn.edu/56831
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Caminhos para a transição agroecológica e a manutenção de reserva legal na agricultura familiar na amazônia. Infoteca-e
MATTOS, L. M. de.
bitstream/item/167368/1/IPAM-livro-capitulo-luciano-mattos.pdf
Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) Palavras-chave: Reserva legal; Agroecologia.; Agricultura familiar; Reserva florestal.; Amazonia..
Ano: 2015 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1080586
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Capacitação da Mata Atlântica: módulo 3. Infoteca-e
PROJETO BIOMAS.
bitstream/item/74340/1/Capacitacao-na-Mata-Atlantica-Modulo-3.flv
Tipo: Outras publicações técnicas (INFOTECA-E) Palavras-chave: Área de preservação permanente; Reserva legal; Treinamento; Solo; Análise; Floresta; Seringueira.
Ano: 2012 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/945404
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Código florestal brasileiro: área de preservação permanente e reserva legal. Infoteca-e
MORAES NETO, S. P. de.
bitstream/item/75726/1/art-002.pdf
Tipo: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E) Palavras-chave: Área de preservação permanente; Reserva legal; Código florestal brasileiro; Código ambiental brasileiro; Protection; Forestry legislation.; Vegetação; Environment..
Ano: 2009 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/657333
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Código Florestal brasileiro: impactos econômicos e sociais no município de Bandeirantes – PR REA
Reis,Luiz C.; Reis,Teresinha E. da S.; Saab,Otávio J. G. A.; Reis,Amanda S.; Batista,Bruno G..
RESUMO O trabalho teve como objetivo analisar os impactos econômicos e sociais provocados pela recomposição florestal do município de Bandeirantes – PR, considerando dois cenários: o Código Florestal vigente e a proposta de alteração. No município, 83,63% dos imóveis rurais enquadram-se na categoria de agricultura familiar, com predomínio de minifúndios e pequenas propriedades, nos quais, problemas sociais poderão surgir caso as alterações na legislação ambiental não apresentem alternativas justas e viáveis economicamente. Se aprovada a proposta, as áreas de mata ciliar ao longo dos córregos serão reduzidas de 4.270,74 ha para 2.122,18 ha; enquanto nas nascentes e nos rios principais, que não sofrerão alteração, serão de 434,17 ha e 1.152,32 ha,...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Mata ciliar; Reserva legal; SIG; Agricultura familiar.
Ano: 2015 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-69162015000400778
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Coeficientes técnicos para o manejo florestal madeireiro em áreas de reserva legal de pequenas propriedades no Estado do Acre. Infoteca-e
SA, C. P. de; ARAUJO, H. J. B. de; FIGUEIREDO, E. O.; OLIVEIRA, L. C. de.
O manejo florestal é tido atualmente como um método adequado para a utilização dos recursos florestais amazônicos, reconhecido pela comunidade científica e também pelos setores governamentais responsáveis por políticas públicas. Considerando a adequação do manejo florestal, em meados da década de 1990, pesquisadores da Embrapa Acre em parceria com pequenos produtores do Projeto de Assentamento Dirigido Pedro Peixoto (PAD Pedro Peixoto), Estado do Acre, começaram a desenvolver um modelo de manejo para pequenas áreas florestais, demandando uma tecnologia simples e de baixo custo, apropriada a produtores familiares. No PAD Pedro Peixoto, o modelo de manejo florestal é baseado em propriedades familiares, com área média de 80 ha, administradas diretamente pelo...
Tipo: Comunicado Técnico (INFOTECA-E) Palavras-chave: Manejo florestal; Acre; PAD Pedro Peixoto; Reserva legal; Amazônia Ocidental; Western Amazon; Amazonia Occidental; Insumos agrícolas; Manejo forestal.; Explotación agrícola familiar; Explotación forestal; Análisis económico; Agricultura familiar; Extração da madeira; Análise econômica; Administração florestal; Insumo.; Forest management; Economic analysis; Farm inputs.; Logging; Family farms.
Ano: 2008 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/494696
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Considerações sobre o novo Código Florestal. Infoteca-e
MIRANDA, E. E. de.
bitstream/item/214770/1/5289.pdf
Tipo: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E) Palavras-chave: Reserva legal; Legislação.
Ano: 2012 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1123996
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Determinantes do custo de oportunidade dos fazendeiros em manterem a reserva legal – os casos paulista e mato-grossense Rev. Econ. Sociol. Rural
Campos,Samuel Alex Coelho; Bacha,Carlos José Caetano.
Resumo O objetivo deste artigo é estimar os determinantes do custo de oportunidade de os fazendeiros manterem a reserva legal dentro de sua propriedade e identificar possíveis relações espaciais existentes entre esses custos. Para tanto, o artigo toma o custo de oportunidade de manter a reserva legal por hectare para os municípios de São Paulo e Mato Grosso para os anos de 1995/96 e 2006 e utiliza modelos de econometria espacial para identificar seus principais determinantes. Os resultados encontrados indicam: (1) há presença de relações espaciais entre esses custos de oportunidade; (2) as variáveis de segunda natureza influenciam mais esses custos dos que as de primeira natureza; (3) há relações inversas entre esse custo e o tamanho da propriedade rural...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Custo de oportunidade; Reserva legal; São Paulo; Mato Grosso; Econometria espacial.
Ano: 2019 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032019000200288
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Dez dicas para o produtor rural ajudar o meio ambiente o ajudar. Infoteca-e
MEDEIROS, S. R. de.
O termo meio ambiente é uma redundância, pois as duas palavras querem dizer a mesma coisa. O fato é que o termo assim se consagrou e, do mesmo jeito que estamos em seu meio, ele está no meio de nós. Quem eu vi primeiro fazer essa observação foi, meu então colega de Embrapa Gado de Corte, o Dr. Arnildo Pott, que completou dizendo que talvez o ?meio? seria porque metade já foi antropizada, ou seja, sofreu ação do homem e não preserva mais suas características originais.
Tipo: Artigo de periódico Palavras-chave: Curvas em nível e terraço; Nascentes; Reserva legal; Sistemas integrados integração lavoura floresta; Uso consciente de defensivos e medicamentos; Mente aberta; Cobertura do Solo; Mata Ciliar; Controle Biológico; Reciclagem; Meio Ambiente.
Ano: 2021 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1138253
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Diagnóstico das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do Rio Tijuco, Ituiutaba - MG, utilizando tecnologia SIG REA
Valle Júnior,Renato F. do; Pissarra,Teresa C. T.; Passos,Andréa de O.; Ramos,Tiago G.; Abdala,Vera L..
O presente trabalho teve como objetivo elaborar o mapa de uso da terra e cobertura vegetal da bacia hidrográfica do Rio Tijuco, município de Ituiutaba - MG, com base nas imagens digitais obtidas do satélite CBERS 2, através de delimitação automática das áreas de preservação permanente, seguindo-se a identificação de ocorrência de conflito de uso, tendo como referência legal o Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) e a resolução nº 303/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Este artigo analisa, por meio de parâmetros quantitativos e uso do Sistema de Informação Geográfica, a manutenção de faixas de preservação permanente de larguras recomendadas pela legislação ao longo dos corpos d'água. Os resultados mostraram um déficit de áreas preservadas...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Reserva legal; Geoprocessamento; Uso da terra; Sensoriamento remoto.
Ano: 2010 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-69162010000300013
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Estimativa do valor econômico de mercado das terras imobilizadas para preservação ambiental no Brasil com a utilização do Cadastro Ambiental Rural. Infoteca-e
FERREIRA, R. R. M.; SOUZA, D. T. de; CASTRO, G. S. A.; CARVALHO, C. A. de; OSHIRO, O. T..
O objetivo deste trabalho foi estimar o valor de mercado das terras imobilizadas para preservação ambiental dos agricultores cadastrados no CAR, destacando as diferenças de preços médios por microrregiões e de preços plenos por estados do Brasil.
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Área de preservação permanente; Imóveis rurais; Patrimônio imobilizado; Reserva legal.
Ano: 2019 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1112671
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Estudo comparativo das diretrizes dos códigos florestais de 1965 e 2012 ExtensaoRural
Pertille, Carla Talita; Coelho, Charles Costa; Gerber, Dionatan; Faria, Álvaro Boson de Castro; Brun, Eleandro José.
A legislação ambiental brasileira tem uma base de elaboração com solidez elevada, porém, ainda apresenta limitações, exigindo da sociedade e das instituições, ações que elas, muitas vezes, não são capazes de cumprir. O objetivo do trabalho foi gerar um documento que proporcione um melhor entendimento da legislação ambiental brasileira, especificamente aos Códigos Florestais de 1965 (Lei n° 4.771/65) e 2012 (Lei n° 12.651/12). Diversas alterações foram feitas, principalmente em relação aos regimes de proteção de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL). Dentre elas, o código atual define as providências iniciais que o produtor rural deve tomar para se adequar à legislação, como a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a aprovação...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Área de preservação permanente; Cadastro ambiental rural; Reserva legal.
Ano: 2017 URL: http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/24644
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Guia de plantas do Cerrado para recomposição da vegetação nativa. Infoteca-e
RIBEIRO, J. F.; KUHLMANN, M.; OGATA, R. S.; OLIVEIRA, M. C.; VIEIRA, D. L. M.; SAMPAIO, A. B..
A publicação Guia de plantas do Cerrado para a recomposição da vegetação nativa constitui importante fonte de referência e de leitura para especialistas e para o público interessado em conhecer as espécies vegetais das diferentes fitofisionomias do bioma Cerrado, com informações importantes sobre como produzir mudas e sementes para seu cultivo. A publicação é oportuna diante da implementação dos Programas Estaduais de Regularização Ambiental previstos na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como novo ?Código Florestal?, e dos incentivos do Plano ABC+ para sistemas integrados de produção, especialmente dos sistemas agroflorestais e silvipastoris. A obra contém inúmeras ilustrações, entre fotografias e aquarelas, e informações detalhadas para...
Tipo: Livros Palavras-chave: Planta nativa; Reserva legal; Restauração da flora; Recomposição florística; Cerrado; Biodiversidade; Preservação da Natureza.
Ano: 2022 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1146331
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IMPACTOS DA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL NAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AgEcon
Goncalves, Jose Sidnei; Castanho, Eduardo Pires Filho; Souza, Sueli Alves Moreira.
O trabalho analisa a determinação de recomposição da reserva legal nas propriedades rurais paulistas no cumprimento da atual legislação ambiental. Mostra que se aplicada tal como está desenhada haverá importantes impactos negativos na área agropecuária destinada a atividades econômicas e, por conseguinte, nas receitas estaduais e municipais, penalizando principalmente os municípios mais pobres. Dessa maneira tal medida se mostra inaplicável sem a adoção de medidas compensatórias.----------------------This article analyzes the legal act for individual farms’ environmental reserve restoration in São Paulo State in duty to the environmental statutes. It shows thai if it is applied as it is designed, there will be important negative impacts in the...
Tipo: Conference Paper or Presentation Palavras-chave: Reserva legal; Agropecuária paulista; Finanças públicas; Área agropecuária; Environmental reserve; Sao Paulo State agriculture; Public finance; Agricultural area; Environmental Economics and Policy.
Ano: 2008 URL: http://purl.umn.edu/108086
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IMPACTOS DA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL NAS UNIDADES HIDROGRÁFICAS, NAS UNIDADES DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E NOS VÁRIOS PERFIS DE MUNICÍPIOS PAULISTAS SEGUNDO A ATIVIDADE AGROPECUÁRIA PRINCIPAL. AgEcon
Goncalves, Jose Sidnei; Castanho, Eduardo Pires Filho; Souza, Sueli Alves Moreira.
O trabalho mostra que os impactos da recomposição da reserva legal não se distribuem de forma uniforme no território paulista, nem da ótica das unidades hidrográficas cada qual com características físicas peculiares. Também entre municípios há diferenças expressivas, dada a especialização regional que conduz a estruturas de produção agropecuária diferenciadas. Assim, não há como aplicar essa medida enquanto pressuposto genérico que ignora as diferenças geográficas e da produção agropecuária.---------------------------This article shows that the impact of the individual farms’ environmental reserve restoration act in São Paulo State is not distributed uniformly in the State territory, neither in the hydrographic unites each one whit its own peculiar...
Tipo: Conference Paper or Presentation Palavras-chave: Reserva legal; Agropecuária paulista; Unidades hidrográficas; Área agropecuária; Environmental reserve; Sao Paulo State agriculture; Hydrographic unites; Agricultural area; Farm Management.
Ano: 2008 URL: http://purl.umn.edu/108093
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Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude Biota Neotropica
Ribeiro,Katia Torres; Freitas,Leandro.
Campos rupestres e campos de altitude se caracterizam por mosaicos de tipologias vegetais e são mais bem representados acima de 900 m na Cadeia do Espinhaço e acima de 1500-2000 m nas Serras do Mar e Mantiqueira. Apresentam alta riqueza de espécies em escala local e regional e numerosos relictos e endemismos. Esses refúgios montanos, que são de especial interesse para a conservação sob vários aspectos, como recarga e regulação hídrica, contenção da erosão e do assoreamento, singularidade biológica e valores recreativos e espirituais, enfrentam diversas ameaças, como erosão e instabilidade do solo, expansão urbana e agropecuária, queimadas, retirada de plantas ornamentais e mineração; além de estarem entre os ecossistemas brasileiros mais vulneráveis às...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Endemismo; Legislação ambiental; Reserva legal; Módulo rural; Vegetação campestre.
Ano: 2010 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-06032010000400029
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